Gratuidade no VLT Carioca: veja como funciona

Que a passagem do VLT custa R$ 3,80 e que todos os cartões Riocard são aceitos, você já sabe. Assim como já se informou que tanto a compra quanto a recarga podem ser feitas em qualquer parada, nos terminais de autoatendimento, com dinheiro ou cartões de débito. O que muitos ainda se perguntam é: quem tem direito à gratuidade no VLT?

Assim como outros meios de transporte, o VLT Carioca assegura a gratuidade do pagamento de passagem conforme a legislação e de acordo com os seguintes casos:
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– Alunos da rede pública de Ensino Fundamental e Médio do Rio de Janeiro uniformizados e portadores do cartão de gratuidade para estudante, bem como universitários portadores do Passe Livre Universitário.

– Pessoas com deficiência e acompanhante legalmente autorizado

– Doentes crônicos e acompanhante legalmente autorizado

– Maiores de 65 anos, de acordo com Lei nº 10.741/2003 e Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006 (validação com Riocard Sênior ou mediante apresentação da identidade ao fiscal)

– Menores de até cinco anos acompanhados de adulto portador de cartão com passagem validada, de acordo com o Decreto Estadual 2.522/79 art. 8º. Como nos demais sistemas de transporte público do Município do Rio, este grupo não precisa de cartão.

Usuários sem direito à gratuidade que utilizam o serviço sem o pagamento de tarifa estão sujeitos à fiscalização e multa prevista na Lei Municipal nº 6065/2016. A penalidade é de R$ 170,00 e ampliada para R$ 255,00 em casos de reincidência (multa mais 50%). A autuação se dá no ato da fiscalização pelos agentes da Guarda Municipal, que entregam comprovante de imediato com informações sobre a multa e instruções para pagamento.

Dúvidas sobre emissões de cartões gratuidade podem ser retiradas pela Riocard no site www.cartaoriocard.com.br ou  pelo telefone:
(21) 4003-3737

Horário de atendimento:
Segunda a sexta, de 7h às 19h
Sábados, de 8h às 14h

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